A internet de hoje está saturada de debates sobre os papéis de homens e mulheres na sociedade, especialmente quando se trata das leis criadas para proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre agressão psicológica, a tipificação do feminicídio e a criminalização da misoginia. Essas leis surgiram para proteger mulheres em situações de vulnerabilidade e violência. No entanto, também existe um outro lado dessas leis que se tornou evidente: elas podem acabar incentivando algumas mulheres a utilizá-las de forma manipulativa, como instrumento de chantagem, ameaça ou controle.
Ou seja, enquanto uma parte das mulheres é de fato amparada pela lei, outra parte acaba utilizando o sistema jurídico de maneira distorcida. Isso gera desconfiança. De um lado, mulheres que sabem que contam com o apoio total do Estado; do outro, homens que se sentem vulneráveis legalmente, temendo que uma acusação infundada acabe sendo tomada como verdadeira.
Uma parte desse desequilíbrio também está na forma como a sociedade, tanto homens quanto mulheres, lidam com agressões cometidas por mulheres. E há diversos exemplos disso.
Um dos casos mais conhecidos foi o de Johnny Depp e Amber Heard. Amber acusou Depp de agressão física e emocional, mas, após um julgamento amplamente divulgado, ficou comprovado que ela mentiu, forjou provas e difamou o ex-marido. Mesmo com essa conclusão, muitos comentários nas redes sociais continuaram a defender a ideia de que, se Amber fez o que fez, então Johnny mereceu. A questão que fica é: por que a mentira comprovada de uma mulher ainda recebe tanto apoio nas redes sociais?
Outro caso de grande repercussão envolveu o jogador Neymar, que foi acusado de estupro em 2019. O processo foi arquivado por falta de provas, e a gravação divulgada por Neymar mostrou que a acusação não era verdadeira. Mas, se não houvesse essa gravação, até onde essa acusação teria avançado? Como se pode destruir a reputação de um homem com uma acusação falsa e ele seguir sua vida como se nada tivesse acontecido?
Um episódio na Bahia chamou atenção: um homem teve o corpo queimado com água fervente enquanto dormia, aparentemente devido a um ataque de ciúmes de sua namorada. O homem se pronunciou publicamente, mostrando as graves queimaduras, mas muitos comentários nas redes sociais diziam: “Se ela fez isso, alguma coisa ele deve ter feito”. E, para completar, a mulher que supostamente o agrediu fez uma denúncia de agressão psicológica contra ele, e o homem está agora respondendo a essa acusação. Como é possível que quem quase matou outra pessoa seja tratada como vítima pelo sistema?
Nesse ponto entra um fenômeno social preocupante: a indulgência patológica. É a tendência de normalizar e até justificar agressões cometidas por mulheres contra homens, como se esses atos não fossem graves. Existem incontáveis vídeos nas redes sociais mostrando mulheres batendo em homens, gritando, xingando, humilhando em público, quebrando objetos, jogando coisas, dando tapas, empurrões, puxões de cabelo e até agressões mais sérias. E qual é a reação mais comum? Risos. Comentários dizendo que é “engraçado”. Gente tratando como se fosse “apenas uma brincadeira”, como “pegadinha”, como “coisa de casal”, como se a agressão, por partir de uma mulher, fosse automaticamente inofensiva.
Mas basta inverter os papéis para perceber o tamanho do problema. Se um vídeo mostrasse um homem batendo, xingando, humilhando ou empurrando uma mulher, a reação nas redes seria imediata, severa e agressiva. Haveria repúdio generalizado, revolta, pedidos de prisão, cancelamento social e exposição pública, o que, aliás, estaria completamente correto. Então por que essa mesma severidade desaparece quando a agressora é mulher? Por que a agressão masculina é tratada como violência, mas a agressão feminina é tratada como humor ou deliberadamente justificada?
Estamos diante de um claro duplo padrão moral, que não faz justiça, não protege mulheres, não protege homens. Apenas cria distorções, insegurança e desequilíbrio social.
Sim, é inegável que, ao longo da história, muitas mulheres sofreram violência em vários contextos. E é justo que elas tenham leis para sua proteção. No entanto, reconhecer essa violência histórica não pode justificar que se crie uma nova categoria: a do homem como cidadão de segunda classe, vulnerável a abusos legais, a julgamentos precipitados e a estigmatizações automáticas.
As leis existem para proteger e definir comportamentos sociais, não para gerar mais injustiça. Quando a sociedade começa a naturalizar a agressão feminina e demonizar qualquer erro masculino, estamos caminhando para a verdadeira justiça? Ou estamos apenas invertendo o foco da injustiça?
Outro ponto importante é que as mulheres vítimas reais de agressões também acabam sendo prejudicadas por essas leis desequilibradas. Muitas vezes, elas são vistas como mentirosas simplesmente porque uma parcela das mulheres utiliza as leis de maneira manipulativa. Isso prejudica a credibilidade das vítimas e expõe a vulnerabilidade da lei.
Há um grande problema na definição e interpretação de algumas dessas leis. Por exemplo: o que caracteriza “agressão psicológica”? Veja o que diz a lei: o crime de violência psicológica contra a mulher consiste em causar dano emocional, prejudicar o pleno desenvolvimento, degradar ou controlar as ações e crenças da mulher. No entanto, não é possível definir de maneira concreta o que seja “dano emocional”; isso é uma construção pessoal, aberta e subjetiva. Uma pessoa extremamente sensível pode se sentir agredida por qualquer ato ou palavra. Diante, principalmente, do desequilíbrio emocional generalizado que vivemos, hoje até um “bom dia” pode ser interpretado como uma agressão por alguns. Imagine uma mulher vegana acusando um homem de agressão psicológica por ele comer carne em uma mesa ao lado dela em um restaurante. O grande critério aqui é que a lei dá margem para que ofensas sejam criminalizadas, sendo que a ofensa é algo extremamente pessoal e independe da intenção de terceiros. Essa lei é uma verdadeira armadilha para o convívio social e um prato cheio para mulheres mal-intencionadas.
Feminicídio, veja o que diz a lei: “O feminicídio, tipificado no Art. 121-A do Código Penal brasileiro (incluído pela Lei 14.994/2024), é o homicídio contra a mulher por razões de gênero, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. Considera-se crime hediondo, caracterizado por violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.”
A tipificação do feminicídio trouxe penas mais graves em comparação com o homicídio doloso comum. O homicídio doloso possui pena de 6 a 20 anos, já o feminicídio tem pena de 20 a 40 anos. Isso cria uma distinção, tratando a vida de mulheres como tendo maior valor no código penal. Isso já diverge completamente do discurso de igualdade. Todo assassinato feminino hoje é rapidamente classificado pelo público como feminicídio, sendo que a tipificação da lei diz que é o homicídio da mulher por razões de gênero, ou seja, por ela ser mulher. Porém, como provar que uma mulher foi morta pelo motivo de ser mulher? Na verdade, a maioria desses crimes seriam chamados de crimes passionais. Um homem que assassinou a esposa por ela traí-lo não a matou por ela ser mulher; o motivo foi a traição. Como também em casos de assassinatos de homens por mulheres que foram traídas, eles foram mortos por serem homens? Não, são crimes passionais.
O crime de misoginia. O Senado aprovou em março de 2026 o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. Isso abrange injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.
O que é aversão às mulheres? Ignorá-las? Não querer se relacionar? Negar algum pedido feito por uma mulher? Muitos vão dizer que são exemplos absurdos e que essa lei será usada apenas para combater a disseminação de ódio e violência. Mas uma lei não pode se basear no bom senso como critério de definição de atos. Leis devem ser claras, diretas e objetivas. Qualquer lei que seja moldada de acordo com a situação não serve à justiça real, mas sim como ferramenta de perseguição e censura.
Às vezes, na tentativa de equilibrar a sociedade, criamos novos desequilíbrios. Ao tentar resolver um problema, acabamos criando outros. Ao combater uma injustiça, criamos uma nova injustiça. E, muitas vezes, o inimigo que queremos combater nem existe, mas é criado para justificar nossas ações. Movimentos sociais que começam com o propósito de buscar justiça acabam sendo tomados por ideologias de poder, o que destrói as bases da convivência social, das famílias e dos relacionamentos.
Hoje, um homem pode ser acusado de agressão psicológica por gritar com uma mulher em uma discussão em que ambos gritaram. Pode ser acusado de estupro sem que haja clareza sobre o que é consentimento e, em breve, poderá ser preso por misoginia ao dar uma opinião ou se expressar contra uma mulher. Isso é perigoso. As mulheres adquiriram um poder, por meio das leis e do Estado, que jamais foi dado a homem algum no mundo ocidental. O resultado disso será muito diferente do que se espera. Toda injustiça traz consequências, mesmo aquelas travestidas de virtudes e avanço social.
